O Bolsa Família é um programa social de transferência direta de recursos pelo Governo Federal para famílias que se encontram em situação de pobreza e também de extrema pobreza.

Sua função é garantir que o cidadão brasileiro possa superar situações de vulnerabilidade e ter o mínimo para a sobrevivência mensal.

As famílias que se enquadram nos pré requisitos do Bolsa Família recebem este auxílio para que possam ter acesso à saúde, alimentação e que membros em período escolar possam permanecer estudando, já que esta é uma das condições para concessão do benefício.

Ele teve o seu início através da Medida Provisória 132 de 20 de outubro de 2003. Porém foi transformado na Lei Federal 10.836 no dia 09 de janeiro de 2004.

Hoje já são mais de 14 milhões de famílias atendidas pelo programa que repassa recursos através da Caixa Econômica Federal (CEF).

Quem está apto para participar do programa?

Como citado acima, os beneficiários do programa são aqueles que se encontram em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

O fator determinante para definir essa situação é a renda mensal por pessoa em um núcleo familiar. 

O que é extrema pobreza e pobreza?

 É considerado uma família em situação de extrema pobreza aqueles que:

• Contam com renda mensal per capta (por pessoa) no valor de até R$ 89,00.
• Possui renda familiar per capta (por pessoa) entre R$ 89,01 e R$ 178.

Já uma família considerada em situação de pobreza é aquela que: No caso de extrema pobreza, os valores são repassados desde que a situação seja constatada pelos assistentes sociais responsáveis pelo município.

Já famílias em situação de pobreza além deste requisito, precisam ter em sua composição familiar, crianças e/ou adolescentes entre 0 (zero) e 17 anos, ou gestantes.

Como se candidatar ao Bolsa Família?

O primeiro passo para solicitar o dinheiro do Bolsa Família é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Este cadastro deve ser feito juntamente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município.

Porém há municípios em que o CadÚnico deve ser feito na sede da prefeitura.

Verifique o CRAS mais próximo de sua residência através do seguinte endereço eletrônico:

• aplicacoes.mds.gov.br/cras

Faça uma busca em sua região e então efetue o seu cadastro com os agentes responsáveis.   Mas lembre-se de que é responsabilidade da gestão municipal:

• Identificar e localizar famílias com potencial de cadastro;
• Realizar entrevista e coleta de dados dos familiares;
• Incluir esses dados no Sistema de Cadastro Único (SCU);
• E também dar manutenção nas informações como atualização e confirmação de registros cadastrais.
• Consulta pública de concessão do Bolsa Família.

Com o CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal realizado, é preciso manter a atualização cadastral a cada dois anos.

Sempre mantenha os dados atualizados, principalmente em relação a mudança de endereço, opções de contato e mudança na composição familiar (nascimento, morte, separação, adoção, casamento, etc).

A partir do cadastro é preciso aguardar que o Ministério do Desenvolvimento Social faça a atualização dos beneficiários e inclua os novos familiares.

Para saber se a sua família foi inclusa no Programa, vá até o responsável do Bolsa Família no CRAS ou Prefeitura de seu município.

É possível também conferir a lista online dos novos inclusos no programa através do seguinte endereço eletrônico:

Requisitos para permanência no programa

Além de ter o cadastro aprovado pelo CRAS ou Prefeitura no Cadastro Único é preciso também que:

• Gestantes em famílias beneficiadas façam o acompanhamento pré-natal no SUS conforme o calendário anual do Ministério da Saúde e participem de atividades educativas sobre aleitamento materno, alimentação saudável e outros relacionados à mães que estão em período de amamentação;
• Crianças entre 0 e 7 anos precisam estar com o cartão de vacinação em dia;
• Frequência mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos;
• Frequência mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos que compõe o núcleo familiar;
• Famílias com mulheres entre 14 e 44 anos precisam realizar o acompanhamento de saúde conforme orientação dos assistentes sociais.

Recebendo os valores do Bolsa Família

Com o cadastro no CadÚnico efetuado e a inclusão familiar pelo Ministério do Desenvolvimento Social efetuada, chegou a hora de fazer o saque do benefício.

Primeiro é preciso aguardar até que o cartão do Bolsa Família seja enviado até a sua residência. Quem já faz parte do programa, mas ainda não recebeu o cartão de saque, precisa verificar a situação de envio através do seguinte telefone:

• 0800 726 02 07 (Telefone Caixa ao Cidadão).

Com o cartão em mãos chegou a hora de cadastrar a sua senha. Ligue novamente ao número acima. O atendente irá solicitar o número de seu NIS, CPF e Carteira de Identidade.

Finalize o atendimento e então será necessário ir até uma Lotérica da Caixa Econômica Federal portando um documento de identificação com foto para fazer o cadastramento da senha.

Para quem gostaria de recadastrar a senha o procedimento é o mesmo.

Efetuando o saque

No mesmo momento em que finalizar o cadastramento da senha do Cartão Bolsa Família será possível efetuar o saque do benefício.

Mas além das lotéricas, os valores poderão ser sacados em correspondentes Caixa Aqui e nos caixas eletrônicos de autoatendimento da Caixa Econômica Federal.

Os pagamentos são feitos conforme o último número do NIS impresso no final do cartão.

Cada um destes números correspondem a uma data específica no calendário oficial de pagamento do Governo Federal.

Calendário Bolsa Família 2023

Todos os tipos de benefícios do Bolsa Família

No Bolsa Família há o benefício Básico e o Variável.

Os valores que as famílias recebem mensalmente podem ser único (básico) ou a soma do benefício básico + as variações, que podem ser de até cinco por família.

O valor final depositado na conta do beneficiário depende de fatores como:

• Renda da família beneficiária;
• Número de pessoas;
• Idades;
• Presença de gestantes e lactantes;
• Crianças e jovens em período escolar;
• Entre outros pré estabelecidos pelo programa.

Benefício Básico

Atualmente o valor deste benefício está em R$ 89,00. Ele é pago para famílias em situação de extrema pobreza.

Benefícios Variáveis

Além dos valores básicos, cada núcleo familiar poderá agregar até outros cinco benefícios variáveis.

Entre eles estão:

Atrelado à Crianças e/ou Adolescentes de 0 a 15 anos

Essa opção é paga para núcleos familiares que tenham renda mensal de até R$ 178 per capta (por pessoa) e que neste núcleo existam crianças ou adolescentes em faixa etária de 0 a 15 anos.

O valor é R$ 41.

Para aqueles que estejam em período escolar, ou seja, entre 06 e 15 anos, o programa exige frequência mensal igual ou superior à 85%.

Também é preciso que os responsáveis levem crianças menores de 7 anos para tomar todas as vacinas recomendadas pelo Ministério da Saúde.

Durante o acompanhamento na saúde, os funcionários irão medir, pesar e fazer o acompanhar o desenvolvimento infantil.

Atrelado à gestantes

Este é um benefício variável concedido à gestantes no valor de R$ 41,00.

Ele é pago para núcleos familiares com renda mensal de até R$ 178 per capta (por pessoa) que neste núcleo existam grávidas.

As gestantes deverão comparecer às consultas na Unidade de Saúde mais próxima da residência para fazer o pré-natal.

Será adicionado ao benefício 9 parcelas mensais, ou seja, do início ao fim da gestação.

Quando identificada a gravidez é preciso atualizar o Cadastro Único para que a informação possa fazer parte do Sistema Bolsa Família na Saúde.

Atrelado à mães em período de amamentação (Nutriz)

Mais uma variação de R$ 41 reais, pago para famílias que recebem até R$ 178 por pessoa e que tenham na composição familiar criança com idade entre zero e seis meses.

O benefício é concedido para reforçar a alimentação do recém nascido.

Mesmo que a mãe não more neste núcleo familiar, o benefício de seis parcelas mensais é concedido para o titular.

Porém será preciso incluir todos os dados da criança no Cadastro Único antes do sexto mês de vida.

Atrelado ao adolescente

Este é um benefício variável que é vinculado à núcleos familiares que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos em sua composição.

As famílias também precisam possuir renda mensal de no máximo R$ 178 por pessoa.

O benefício é de R$ 48 reais e pode ser de até R$ 96 caso haja dois ou mais adolescentes na casa.

Neste caso também será exigida uma frequência mensal mínima na escola de 75% ou mais.

Benefício de Superação de Extrema Pobreza

Este benefício é pago para famílias com renda mensal por pessoa menor do que R$ 89.

Esse valor é para aqueles que mesmo com outros benefícios do Bolsa Família, não conseguem superar a média de R$ 89 por membro familiar.

O valor deste benefício é calculado individualmente por família. Os responsáveis pelo acompanhamento familiar irá definir qual a melhor forma para que a renda mensal por pessoa ultrapasse o mínimo de R$ 89.

Abono Natalino

Este foi um benefício pago como 13ª parcela do Bolsa Família em 2019, sobre a Medida Provisória (MP) 898/2019.

Neste caso o valor do benefício seria dobrado em dezembro para famílias que estivessem no programa, podendo ser proporcional ao período.

Porém a MP perdeu a validade em março de 2020.

Aplicativos e formas de contato com o Programa

Para quem precisa entrar em contato com os responsáveis pelo Bolsa Família e tirar as suas dúvidas ou realizar consultas, as opções disponíveis são os aplicativos para Android e iOS, telefone Caixa Cidadão e redes sociais.

Confira todas as opções a seguir:

Aplicativo Android do Bolsa Família

Baixe o app Bolsa Família na Play Store

Esse aplicativo conta com um tamanho de 8.8mb e requer um smartphone com Android 4.0 ou superior.

Telefones

Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 02 07

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h.

Para quem deseja apenas a consulta eletrônica o atendimento neste número é 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Atendimento Bolsa Família: 0800 707 20 03

Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania: 0800 707 2003.

Aplicativo iOS do Bolsa Família

Baixe o app Bolsa Família na Apple Store

Neste caso o aplicativo possui um tamanho de 29.7mb e requer um smartphone com sistema iOS 6.0 ou superior.

Sites oficiais

O Bolsa Família também conta com suas redes sociais:

• twitter.com/bolsafamilia
• facebook.com/bolsafamilia
• messenger.com/bolsafamilia

Dúvidas frequentes

Algumas dúvidas são bem comuns quanto ao benefício. Entre as principais estão:

Como saber se fui selecionado para o programa?

Uma carta será enviada até a casa do beneficiário. Nela haverá informações de que a família foi selecionada.

Se não chegar nenhuma carta pode ser que sua família não tenha sido escolhida.

Neste caso vá até o setor responsável pelo Bolsa Família em seu município, que pode ser o CRAS ou a própria prefeitura.

Outra forma de consultar a aprovação ou não do benefício é através do Atendimento Caixa ao Cidadão no telefone no número 0800 726 02 07.

Cartão de saque e informações

O cartão de saque do Bolsa Família também é enviado para sua residência caso a família tenha sido selecionada.

Você pode consultar a situação do cartão também no telefone do Caixa Cidadão.

Para cadastrar ou recadastrar a senha do cartão, ligue no 0800 e esteja com seu CPF, NIS e RG em mãos, pois os números serão solicitados.

Depois de solicitar o cadastro ou recadastramento da senha, será preciso ir até uma lotérica e juntamente com o atendente finalizar essa solicitação.

É preciso estar com um documento de identificação com foto na Lotérica.

Segunda via do cartão

Para solicitar uma segunda via é preciso ir até uma agência da Caixa ou pelo telefone do Caixa Cidadão.

Onde faço os saques do Bolsa Família em minha cidade?

Você poderá sacar o benefício através dos caixas eletrônicos de autoatendimento da Caixa, em correspondentes Caixa Aqui e/ou Lotéricas.

Posso fazer o saque sem cartão?

Sim. Se estiver sem o cartão é possível ir até uma agência da Caixa Econômica portando seu documento de identificação com foto e solicitar o saque do Bolsa Família sem cartão.

É preciso ser o representante familiar neste caso.

Como saber se o meu benefício já está disponível?

Você pode fazer a consulta através do aplicativo para Android, iOS ou ligando no atendimento Caixa Cidadão através do telefone 0800 726 02 07.

No atendimento eletrônico escolha o número 2 e depois digite 2 novamente. Insira o número do NIS e ouça se o seu benefício já está liberado.

Benefício suspenso, bloqueado ou cancelado

Se você teve o seu benefício suspenso, cancelado ou bloqueado será preciso ir até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no setor responsável na Prefeitura.

Lá verifique o motivo de uma destas situações ter ocorrido.

Nos extratos sempre há informações relevantes sobre a situação do benefício, principalmente quando está próximo do vencimento do prazo de 2 anos da atualização de dados no Cadastro Único.

Motivos que levam uma família sair do Bolsa Família

É possível fazer o desligamento voluntário do programa. Para isso basta ir até o CRAS ou Prefeitura e fazer a solicitação.

Em um possível retorno para o programa, esta família contará com o “Retorno Garantido”, onde em um prazo de 36 meses, caso a situação ainda seja de pobreza ou extrema pobreza, a família volta sem a necessidade de passar pelo processo de seleção.

Já os outros motivos do desligamento são por falta de atualização nas informações cadastrais, descumprimento das regras nas áreas de educação (frequência mínima) e da saúde (não vacinação e falta de acompanhamento médico).

Ao sinal de irregularidades, por questões de precaução o benefício pode ser suspenso, mas uma ida do representante familiar até o local responsável no município pela concessão do benefício, pode regularizar a situação.

Confira todas as justificativas aceitáveis para faltas na escola.

“Regra de Permanência”

Se uma família consegue fazer com que a sua renda se eleve para até meio salário mínimo por pessoa, há uma regra chamada “Regra de Permanência” onde as famílias podem continuar por mais dois anos no programa, desde que as informações no CadÚnico sejam atualizadas voluntariamente.

Como manter meu Cadastro Único atualizado?

A atualização das informações é obrigatória a cada dois anos, ficando sujeito ao processo de “Revisão Cadastral”.

Porém o CadÚnico precisa ser atualizado sempre que:

• Houver a saída de um integrante familiar para outra residência;
• Ocorrer o nascimento ou morte de alguém deste núcleo familiar;
• Aumentar ou diminuir a renda;
• Inclusão das crianças no ano letivo ou em eventuais transferências de escola;
• Mudança da família de endereço;
• Ocorrer a gravidez de um dos membros da composição familiar.

A todo instante o Ministério da Cidadania para manter a legitimidade e segurança dos beneficiários que realmente precisam dos valores do Bolsa Família, realiza o cruzamento dos dados do Cadastro Único com outros bancos de dados do governo.

Quando há divergências nas informações, a família é convocada para uma Averiguação Cadastral.

Cálculo do benefício do Bolsa Família

O valor total de um benefício do Bolsa Família vai depender de fatores como o número de pessoas em um núcleo familiar, idade dos cidadãos, gravidez/lactantes e outros.

Também é levado em consideração a renda dos familiares. É feito a soma de todas as rendas e dividida pelo número de familiares.

O cálculo é feito pelo sistema através do Cadastro Único.

Cada família terá um valor de benefício específico.

Para tirar dúvidas sobre valores é preciso ir até o Centro de Referencia em Assistência Social (CRAS) ou no setor responsável dentro da prefeitura. É possível também ligar na Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania.

O número é o 0800 707 2003.