Neste ano de 2023, brasileiros que ganham menos de dois salários mínimos terão que pagar Imposto de Renda. Na verdade o cenário acontece desde 2019 por conta de uma defasagem da faixa de isenção do IR. O novo governo prometeu uma correção para elevar a isenção até R$ 5 mil, mas nada ainda foi pautado na Câmara dos Deputados ou em qualquer outra área do governo.
Se a promessa de campanha for cumprida, o governo perde uma arrecadação anual de até R$ 106,5 bilhões. Com a falta de dinheiro para cumprir a principal proposta, o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, dificilmente veremos este ano uma correção.
Com o salário mínimo registrado até então em R$ 1.302, menos que os R$ 1.320 propostos em dezembro, o cidadão que ganha 1 salário e meio vai precisar pagar o Imposto de Renda. Hoje a faixa de isenção é de até R$ 1.903, valores que vem desde 2016 em defasagem.
Segundo informações do Sindifisco Nacional, essa faixa do IR beneficiava quem recebia até 9 salários mínimos em 1996. No último ano de 2022 a proporção era de 1,57 e agora está em 1,46.
O que diz o Ministro da Fazenda?
O novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está sendo pressionado para apresentar medidas que contribuam para melhorar o atual cenário fiscal. Entre as propostas está a desburocratização de tributos, onde a equipe econômica em 2023 deve priorizar a reforma dos impostos indiretos, como os de consumo. A expectativa é que a reformulação do IR e eventuais correções possam ocorrer apenas em 2024.
A princípio uma correção da tabela deve acompanhar medidas de compensação, como a taxação de lucros e dividendos, hoje isentos no país.
Leia também: Dicas para consultar a restituição do Imposto de Renda.
