Projeto de Lei 2498/22 fica aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados. Este projeto tem o objetivo de isentar pessoas com deficiência física do IOF, Imposto sobre Operações de Crédito, para contratações de seguro ou crédito. Este mesmo projeto também isenta taxistas e motoristas de vans escolares e motoristas de aplicativos.
O benefício tem aplicação para PCD com deficiência visual, física, auditiva, com espectro autista, mental ou profunda. Isso para eles próprios ou seus representantes legais.
Este tributo chamado IOF é pago por pessoas físicas e jurídicas em diversas operações financeiras, tanto em cartões de crédito como em investimentos. Esta tributação pode variar de acordo com o caso empregado. Mas em operações de crédito, além de uma alíquota fixa de 0,38% por transação, também há o adicional de IOF por dia de contrato, podendo variar entre 1,5% a 3% para pessoas jurídicas e pessoas físicas.
Os seguros de vida tem tributação de 0,38%. Mas em seguros de saúde, a alíquota sobe para 2,38% e em seguros de bens este valor sobe para 7,38%.
Com o projeto o PCD terá o direito a esta isenção muito importante. Hoje o projeto tramita em caráter de conclusão e brevemente deve ser analisado pela comissão de Finanças e Tributação e também a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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