Nesta última semana o governo apresentou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN 5/22). O projeto foi encaminhado para o Congresso e estima uma inflação de 3,3% com um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,5%.
E entre os valores mensurados no LDO, está o aumento do salário mínimo de 2023 para R$ 1.294. Hoje o mínimo está em R$ 1.212. Assim a previsão é que o salário aumente R$ 82 para compensar a perda mediante a inflação deste ano.
O reajuste do mínimo segue as regras do INPC. Atualmente cada real inserido no aumento, trás R$ 366,4 milhões de déficit nas contas do governo.
Metas de 2023
Mas além do aumento do mínimo, o projeto da Lei Orçamentária estabelece uma meta de R$ 65,906 bilhões de déficit primário. Outros R$ 3 bilhões são destinados ao Programa de Dispêndios Globais. É uma redução em relação a 2022, que tem por previsão estar próximo dos R$ 79,4 bilhões em razão da pandemia.
Ainda teremos déficit em 2024 com R$ 27,9 bilhões e a previsão é que o governo alcance superávit, quando as contas terminam no azul, com R$ 33,7 bilhões em 2025. Se isso se concretizar, será a primeira vez que as contas públicas terminam com superávit desde 2014.
O objetivo dos investimentos tem por destaque a construção de creches, mais ações de segurança hídrica, programa Casa Verde e Amarela e outros que envolvem a geração de emprego e renda no país.
