O CCFGTS, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovou a proposta do uso de depósitos futuros do FGTS para utilizar no financiamento da compra de casa própria, através do projeto Casa Verde e Amarela. Esta é uma proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional, que precisava desta aprovação.
Outra questão regulamentada foi o aumento de um bilhão de reais em subsídios para o programa no próximo ano.
Agora o agente financeiro precisa informar ao trabalhador qual a sua capacidade para o pagamento de financiamento habitacional. É apresentado simulações com ou sem utilização dos depósitos. Assim o próprio trabalhador define se pretende ou não utilizar os recursos para melhorar seu financiamento.
Quem pode utilizar?
Trabalhadores que fazem parte do Grupo 1 do Programa Casa Verde e Amarela, tem a oportunidade de utilizar os depósitos futuros do FGTS na compra de um imóvel. Ou seja, a renda mensal da família não pode ser superior a R$ 2.400. Caso aceite o financiamento, os depósitos futuros ficam retidos pelo agente financeiro, até que os valores sejam abatidos. O trabalhador também pode solicitar a amortização do contrato para reduzir o valor da prestação.
Aprovação
Agora o agente operador tem até 90 dias dias para regulamentar os processos operacionais desta modalidade. Todas as informações sobre o assunto estão descritas na Medida Provisória nº 1.107, do dia 17 de março de 2022. Nesta MP também está as informações sobre o microcrédito digital para microempreendedores.
Subsídios para compra de casas em 2023
Além da regulamentação dos depósitos futuros do FGTS no uso da compra de casa própria, o Conselho aprovou um aumento de R$ 1 bilhão em subsídios para o Programa Casa Verde e Amarela. Agora o programa tem R$ 9,5 bilhões de orçamento. Para 2024, 2025 e 2026 ficou estabelecido um total de R$ 8,5 bilhões ao ano em subsídios.
Todas essas novidades devem beneficiar famílias do Grupo 1, com rendas de até R$ 2.400 e do Grupo 2 com rendas de até R$ 4.400. Estima-se que mais de 370 mil casas serão construídas com base no programa.
