O cidadão brasileiro que tem pendências com a Receita Federal, pode renegociar dívidas com descontos de até 50%. Mas o prazo final para essa regularização termina no próximo dia 31 de agosto.
Os beneficiários tem seis dias para participar do mutirão de regularização das pendências junto à Receita. A adesão poderá ser feita através do e-CAC. O prazo máximo é até o último dia deste mês.
Dívidas com a Receita
Chamado de Transação Tributária, ela for criada para ocorrer a extinção de débitos com concessões em duas partes. O contribuinte precisa terminar a discussão através de processo judicial ou administrativo e então a Receita Federal irá aplicar os descontos.
Este acordo pode ser feito por aqueles que estejam com processos em julgamento sobre incidência de contribuições previdenciárias e outras entidades, ou dos fundo incidentes sobre a participação nos lucros e resultados (PLR).
Dependendo do acordo, o desconto pode chegar em até 50%.