A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de reforma do Imposto de Renda para beneficiários pessoa física. Nele ficou definido uma correção de 31% de isenção em relação ao atual limite de R$ 1.900. O texto-base, propôs uma isenção de IR para todos os trabalhadores que recebem até R$ 2.500 mensais.
Mas para aqueles que ganham acima do teto de isenção, a proposta também estará reajustando os valores, beneficiando milhões de contribuintes brasileiros.
Porém, o texto segue para o Senado, que deve avaliar outras condições para definir os reajustes neste setor econômico.
Pessoa física
O Ministério da Economia informou que esta elevação nas isenções vai beneficiar pouco mais de 16 milhões de brasileiros.
Em um primeiro momento, o contribuinte poderia optar pela declaração simplificada, com um limite de R$ 40 mil de renda anual. Mas houve um acordo onde ele limite foi retirado. Portanto qualquer faixa salarial poderá optar pela declaração simplificada.
Contribuintes que optarem pela declaração simplificada, poderão abater até 20% do Imposto de Renda, sobre rendimentos tributados em um limite de até R$ 10.563,60. A novidade trás benefícios para aqueles que recebem pouco mais de dois salários mínimos.
Na situação anterior, praticamente todos os trabalhadores brasileiros não estavam na faixa de isenção, pois com o mínimo em R$ 1.100, o teto estava defasado a muitos anos.
Contudo, pelo acordo firmado com o relator, esse limite foi retirado — isto é, qualquer faixa salarial poderá optar por esse modelo.
De acordo com o texto, os contribuintes que optam pela declaração simplificada podem abater 20% de Imposto de Renda sobre a soma dos rendimentos tributados até o limite de R$ 10.563,60.
Recursos para cobrir a elevação do limite
Para conseguir recuperar a perda de arrecadação, o texto aprova o aumento de 4 para 5,5% a alíquota sobre bauxita, cobre, ferro, manganês, níquel, caulim e ouro na Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM). Outros minérios que fazem parte desta compensação é o lítio e o nióbio.
Mas além do aumento na alíquota de mineração, a nova proposta corta a isenção de IR do auxílio moradia de agentes públicos. Corta a redução das alíquotas de alguns produtos farmacêuticos e químicos.
Tem o fim do crédito presumido de importadores e produtores de medicamentos. Além da desoneração para termelétricas alimentadas por gás natural e carvão mineral.
