A partir de 2023, o trabalhador brasileiro pode utilizar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir casas populares. A medida passa a valer a partir do próximo mês de fevereiro. A autorização teve a sua publicação vinculada no Diário Oficial da União no último dia 08 de setembro de 2022.
Em resumo, o trabalhador poderá utilizar os futuros depósitos do empregador para pagar parcelas de financiamentos do Programa Casa Verde e Amarela. Isso garante uma renda a mais na hora de contratar um financiamento e as chances de tê-lo negado é menor.
Para entender melhor, hoje existem os créditos consignados, principalmente para aposentados. A novidade vai funcionar como um consignado do FGTS, onde o depósito do empregador vai para o pagamento das prestações e não para a conta do trabalhador.
Agora as instituições financeiras tem o prazo de 120 dias para a adaptação.
Quem pode comprar casa popular utilizando depósitos futuros do FGTS?
Trabalhadores membros de famílias com renda total bruta mensal de até R$ 4.400 estão na faixa da novidade. Mas o limite de aquisição é de apenas um imóvel por beneficiário.
Riscos principais
O primeiro é que o trabalhador não vai mais acumular recursos na conta do FGTS. Caso seja demitido, não terá saldo na conta e a dívida permanece, sendo a parcela mais alta do que quando pagava mensalmente, durante o período empregado. Isso acontece porque o trabalhador não sentia o valor de uma parte da parcela, já que era repassado diretamente pelo empregador.
Há um período de negociação enquanto desempregado, que hoje está em pausa no pagamento das prestações por até seis meses. O valor não pago neste período fica incorporado ao saldo total da dívida para a continuidade dos pagamentos. Mas se o prazo for mais longo que isso, a casa volta para a posse da instituição financeira.
As instituições também assumem os riscos como nos moldes atuais.
