Tabela do PIS/Pasep: Como Saber Se Você Tem Direito e Como Sacar o Abono Salarial

O abono salarial do PIS/Pasep funciona como um 13º salário para os trabalhadores de baixa renda do Brasil. Todos os anos, milhões de profissionais da iniciativa privada e servidores públicos aguardam a liberação do benefício para complementar o orçamento familiar, quitar dívidas ou realizar investimentos.

No entanto, por conta das mudanças nas regras de transmissão de dados e nos calendários oficiais de pagamento, é comum surgirem dúvidas sobre quem realmente tem direito ao valor, qual o montante a receber e como efetuar o saque de forma simples.

Neste artigo do Beneficiários, explicamos detalhadamente todos os critérios de elegibilidade, como funciona o cálculo proporcional e o passo a passo para consultar e sacar o seu dinheiro.

Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?

Para ter acesso ao benefício do PIS (trabalhadores da iniciativa privada) ou do Pasep (servidores e empregados públicos), o trabalhador precisa preencher quatro requisitos obrigatórios:

Cadastro de pelo menos 5 anos no PIS/Pasep: É necessário estar cadastrado no programa há, no mínimo, cinco anos (contados a partir do primeiro emprego formal registrado).
Tempo de serviço no ano-base: Ter trabalhado com carteira assinada ou em cargo público por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) durante o ano-base considerado para o pagamento.
Renda média mensal: Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base de apuração.
Dados informados corretamente: O empregador precisa ter enviado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema do eSocial dentro dos prazos estipulados pelo governo.

Aprenda também: Como Consultar o Valor do Bolsa Família pelo CPF: Passo a Passo no App Caixa Tem.

Quem NÃO Tem Direito ao Pente-Fino do PIS/Pasep?

A legislação exclui expressamente do benefício:

Empregados domésticos (pois trabalham para pessoa física, sem fins lucrativos).
Trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física.
Menores aprendizes e estagiários.
Trabalhadores que receberam média superior a dois salários mínimos no ano de referência.

Tabela PIS/Pasep: Como Calcular o Valor do Abono

O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada durante o ano-base. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do valor do salário mínimo vigente no ano do pagamento (períodos iguais ou superiores a 15 dias são contabilizados como um mês integral).

O teto máximo do abono salarial equivale a um salário mínimo completo para quem trabalhou os 12 meses do ano.

1 mês trabalhado: 1/12 do salário mínimo
2 meses trabalhados: 2/12 do salário mínimo
6 meses trabalhados: 6/12 do salário mínimo (metade do salário mínimo)
12 meses trabalhados: 12/12 do salário mínimo (valor integral)

Como Consultar Se Você Tem Valor a Receber

A consulta sobre a elegibilidade e a data de pagamento pode ser feita de forma 100% digital e sem sair de casa:

Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Faça o login com sua conta Gov.br, vá na aba “Benefícios” e selecione “Abono Salarial”. Na tela, você verá o ano de referência, se está apto a receber, o valor e a data do pagamento.
Aplicativo Caixa Tem ou Caixa Trabalhador (para PIS): Exclusivo para trabalhadores do setor privado.
Portal do Banco do Brasil (para Pasep): Voltado para servidores públicos, onde é possível consultar o saldo e solicitar a transferência para qualquer conta bancária.
Atendimento Telefônico: Ligue para o número 158 (Central de Atendimento do Ministério do Trabalho) ou para a Caixa no 0800 726 0207.

Passo a Passo para Sacar o PIS/Pasep

O processo de saque depende da categoria do trabalhador:

Para Trabalhadores da Initiative Privada (PIS – Caixa Econômica)

Para quem tem conta na Caixa: O crédito é depositado automaticamente na conta corrente ou poupança.
Para quem não tem conta na Caixa: O valor é creditado em uma conta Poupança Social Digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem, permitindo fazer PIX, pagar boletos ou transferências.
Saque presencial: Com o Cartão Social/Cidadão e senha, o saque pode ser feito em lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou caixas eletrônicos.

Para Servidores Públicos (Pasep – Banco do Brasil)

O pagamento é feito via depósito em conta corrente/poupança para correntistas do Banco do Brasil.
Quem não é correntista do BB pode realizar a transferência gratuita (TED/PIX) para a sua conta em outro banco diretamente pelo site oficial do Banco do Brasil ou nos caixas eletrônicos da instituição.

Acompanhe as datas do calendário oficial divulgado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) e garanta o recebimento do seu benefício dentro do prazo estipulado!

Confira também: Pente-Fino do INSS: Como Saber Se Você Foi Convocado e Proteger Seu Benefício.