A desoneração do Salário Mínimo volta ao debate no governo atual. A proposta é desonerar o salário de forma não linear, para reduzir a tributação sobre a folha de pagamentos. Mas essa redução está proposta apenas para valores até os atuais R$ 1.320. Hoje a contribuição patronal está em 20%. Caso a desoneração chegue ao seu máximo, rendimentos de até o mínimo, ficam livres da cobrança.
O objetivo destas mudanças é para beneficiar empresas na contratação de funcionários com salários mais baixos. Não sabe ao certo o impacto em relação as organizações contratarem pessoas apenas com salários mais baixos, diminuindo as oportunidades com salários maiores.
A discussão sobre a novidade deve ter mais força a partir do segundo semestre de 2023, quando está previsto a conclusão da reforma tributária sobre consumo. Muitas opções desta reforma estão sendo discutidas no Legislativo desde o início de 2023. Quando houver a conclusão, o próximo passo é pensar na desoneração.
Melhoria na folha de pagamento
Esta discussão sobre a folha de pagamento está em pauta desde o último governo. Hoje a desoneração abrange 17 setores da economia, ligado a empresas que mais geram postos de trabalho. O objetivo é permitir a criação de mais vagas de trabalho.
Mas para conseguir a desoneração, é preciso criar alternativas para suprir o déficit. Essas empresas trocam a contribuição previdenciária de 20% por uma alíquota que varia entre 1 e 4,5%. Mas o benefício tem validade apenas até o final deste ano.
Hoje os empregadores realizam a contribuição patronal de 20%, o pagamento do FGTS de 8% sobre o salário do funcionário, seguro para acidentes de trabalho e contribuições para o sistema S e Salário Educação. Mas além disso, o próprio trabalhador contribui com 11% do salário. Assim as contribuições totais giram entre 34 e 43% no Brasil.
Em países desenvolvidos, esta contribuição fica entre 16 e 20% segundo o Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
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