O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (28) a lei que estabelece uma nova política de valorização do salário mínimo e aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
A nova política de valorização do salário mínimo estabelece que o valor do mínimo será reajustado anualmente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o PIB consolidado dos dois anos anteriores.
Com essa nova regra, o salário mínimo tem previsão de ser R$ 1.421 em 2024. Mas ainda é preciso confirmação dos indicadores econômicos ao longo deste ano.
O aumento do salário mínimo é uma importante conquista para os trabalhadores brasileiros, pois garante que o valor do salário mínimo não perca seu poder de compra ao longo do tempo.
IRPF
Mas além desta novidade, há também o aumento da faixa de isenção do IRPF. Agora quem recebe até R$ 2.112 tem a isenção, porém todos que recebem até dois salários mínimos, hoje em R$ 2.640, haverá um desconto automático do governo federal para que estes sejam incluídos na faixa de isenção. O desconto chega a R$ 528.
Outra novidade é que além da isenção, trabalhadores que ganham acima dos dois salários mínimos por mês, também terá mudanças. O IR não é cobrado sobre todo o salário, mas sim sobre os valores que ultrapassam as faixas de isenção.
Quem ganha por exemplo R$ 3.500, pagará apenas sobre os valores que ultrapassem os R$ 2.640.
Para conhecer todos os detalhes da novidade, acesse o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 15/2023.
