Nesta segunda-feira (31/08) foi publicado no Diário Oficial da União uma recomendação para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, através da Resolução nº 1.341, que o crédito consignado seja ampliado em 5% para aposentados e pensionistas do INSS.
Esta é uma proposta legislativa que deve ampliar os 35% atuais para 40%. Porém do total será 35% para o empréstimo consignado e os outros 5% para cartões de crédito.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a medida que terá efeito inicialmente até 31 de dezembro de 2020 e pode se tornar algo efetivo daqui pra frente.
Este benefício para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será uma das formas de proteger os beneficiários dos efeitos financeiros causados pela pandemia.
Segundo informações da Previdência e Trabalho, o foco é amenizar os efeitos das dívidas dos beneficiários do INSS. Com o aumento eles terão acesso a mais crédito, com juros e taxas menores, pois contam com a “segurança” de terem uma renda garantida, o que facilita na hora do empréstimos.
Hoje o Brasil conta com pouco mais de 11 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que possuem empréstimo consignado com desconto em folha.
Redução na taxa de juros
Neste ano de 2020 já tivemos outras medidas visando beneficiar os aposentados e pensionistas da Previdência Social. A Resolução nº 1.338, por exemplo, reduziu a taxa máxima de juros de 2,08% para 1,8% relacionado às operações de empréstimo consignado e de 3% para 2,7% para operações através do cartão de crédito.
O número de parcelas para o pagamento também foi elevado. Hoje o beneficiário do INSS pode pagar seus empréstimos em até 84 parcelas mensais sucessivas. Até a medida o número máximo era de 72 parcelas.
