A Reforma da Previdência fez com que as alíquotas previdenciárias de contribuição sofressem alterações. Isso fez com que trabalhadores do setor privado (INSS) e do setor público (previdência privada) mudem a porcentagem de suas contribuições.
As novas regras estão válidas desde o último ano de 2020, sendo válidas para este ano de 2021. As contribuições são feitas com base no salário mínimo federal que neste ano está em R$ 1.100.
O novo regime determina que as contribuições sejam feitas com base nas alíquotas progressivas, variando conforme o salário, ou seja, quem ganha mais, deve contribuir porcentagens maiores.
Alíquotas progressivas
Tanto trabalhadores sob o Regime Geral e Previdência Social (RGPS) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como os da iniciativa pública sob o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), devem fazer suas contribuições conforme a proporção determinada pelas alíquotas progressivas.
No caso das contribuições ao INSS, neste ano de 2021 o trabalhador deverá pagar entre 7,5 e 14% à previdência.
Alíquotas de contribuição para trabalhadores INSS
Neste ano de 2021 as contribuições devem variar da seguinte maneira:
Alíquota básica sobre faixa de renda de até um salário mínimo
- 7,5%. Com contribuição de R$ 82,50 (sobre mínimo de R$ 1.100).
Alíquota básica sobre faixa de renda de R$ 1.100,01 R$ até 2.203,48
- Alíquota previdenciária de 9% e contribuição efetiva de 7,5% a 8,5%.
Alíquota básica sobre faixa de renda de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22
- Alíquota previdenciária de 12% e contribuição efetiva de 8,5% a 9,5%.
Alíquota básica sobre faixa de renda R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 (teto máximo)
- Alíquota previdenciária de 14% e contribuição efetiva de 9,5% a 11,68%.
Exemplo:
Como trata-se de uma alíquota progressiva, será necessário fazer um cálculo conforme a faixa salarial. No caso de salários de 1 mínimo, a alíquota padrão é de 7,5%. Mas para aqueles que ganham valores acima, o cálculo deve ser conforme o exemplo abaixo:
Um trabalhador que ganhe R$ 3.600 deverá fazer os cálculos de contribuição da seguinte maneira:
- 7,5% de R$ 1100 = R$ 82,50;
- Mais 9% de outros R$ 1100 = R$ 99;
- Mais 12% de outros R$ 1100 = R$ 132;
- E por fim mais 14% sobre outros R$ 300 para fechar o salário de R$ 3600 = R$ 42.
Com o exemplo acima a contribuição deve ser a soma de todos os resultados ficando em R$ 355,50.
Alíquotas de contribuição para servidores públicos
As contribuições dos servidores públicos devem variar entre 7,5 e 22%, também conforme a sua faixa salarial. Contribuições patronais devem ser feitas sobre 20%.
As contribuições dever ser da seguinte maneira:
Faixa de renda de até um salário mínimo
Alíquota previdenciária de 7,5% e contribuição efetiva de 7,5%.
Faixa de renda acima de um salário mínimo até R$ 2 mil
Alíquota previdenciária de 9% e contribuição efetiva de 7,5% a 8,25%.
Faixa de renda R$ 2.000,01 a R$ 3 mil
Alíquota previdenciária de 12% e contribuição efetiva de 8,25% a 9,5%.
Faixa de renda R$ 3.000,01 a R$ 5.839,14
Alíquota previdenciária de 14% e contribuição efetiva de 9,5% a 11,68%.
Faixa de renda R$ 5.839,14 a R$ 10 mil
Alíquota previdenciária de 14,5% e contribuição efetiva de 11,68% a 12,86%.
Faixa de renda R$ 10.000,01 a R$ 20 mil
Alíquota previdenciária de 16,5% e contribuição efetiva de 12,86% a 14,68%.
Faixa de renda R$ 20.000,01 a R$ 39 mil
Alíquota previdenciária de 19% e contribuição efetiva de 14,68% a 16,79%.
Faixa de renda acima dos R$ 39 mil
Alíquota previdenciária de 22% e contribuição efetiva de 16,79%.
Exemplo:
Assim como o trabalhador privado, o servidor público deve fazer as suas contribuições conforme a sua faixa de renda. Um trabalhador que ganhe R$ 2600 deve contribuir da seguinte maneira:
- 7,5% de R$ 1100 = R$ 82,50;
- Mais 9% de outros R$ 1100 = R$ 99;
- Mais 12% de outros R$ 400 = R$ 36;
O servidor irá contribuir com a previdência privada em R$ 229,50.
Em 2021 os militares devem ter mudança na alíquota de 9,5% passando para 10,5%.
Contato
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- Site: https://www.inss.gov.br/
