Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal (STF) suspendeu a Taxa do Agro no início do mês no estado de Goiás. A suspensão da cobrança foi um pedido da Confederação Nacional da Indústria. Mas trata-se de uma liminar, que precisa ainda da votação dos outros ministros do Supremo. A reunião oficial acontece no próximo dia 14 de abril.
Essa taxa é de 1,65% sobre a produção agropecuária em Goiás. Ela foi criada em 2022 pelo governador Ronaldo Caiado (UB).
Esta ação tem a finalidade de evitar que o setor produtivo fique sujeito a deveres fiscais e sanções indevidas, onde a falta de pagamento possa levar o contribuinte a ter complicações em relação as atividades e também a cadeia econômica.
O que é a Taxa do Agro?
A Taxa do Agro foi criada para compensar a perda de arrecadação do ICMS no estado de Goiás sobre os combustíveis. O projeto nº 10.803/22 tinha o objetivo de arrecadar R$ 1 bi para o estado.
Ele está em vigor desde o início de 2023 através do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra). Os valores arrecadados são usados no desenvolvimento econômico do estado. Alguns dos objetivos é focado na manutenção de estradas, aeródromos e pontes.
Mas a cobrança não é para todos os produtores, apenas para quem já possui benefícios ou regimes fiscais na tributação.
Esta Taxa do Agro já funciona no Mato Grosso do Sul (MS) e Mato Grosso (MT). Mas lá a taxa não é aplicada para produtores rurais que fornecem itens de cesta básica, leite e agricultores familiares.
Em Goiás a captação está voltada para produtores agrícolas, agropecuários e minerais.
Outros objetivos da Taxa do Agro
Além da manutenção de rodovias, aeródromos e pontes, os recursos da Taxa do Agro é dedicado para a infraestrutura agropecuária e modais de transporte.
