O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU) entraram em acordo para colocar um fim nas filas de espera por benefícios da previdência.
No acordo estão medidas como a adoção de prazos máximos para análises de pedidos do trabalhador. Para o auxílio doença, a análise deverá ser feita em até 45 dias. Salário maternidade em até 30 dias e os pedidos por pensão por morte, o prazo ficou estabelecido em até 60 dias.
O acordo foi firmado nesta segunda-feira (16/11). Ele também terá a contribuição da União, com a realização de perícias médicas necessárias para que os direitos previdenciários e assistenciais sejam reconhecidos em até 45 dias após a data de agendamento.
Mas nas unidades de perícia médica federal, onde há uma certa dificuldade por questões de locomoção, o prazo deve ser ampliado para 90 dias.
Decisões judiciais
No caso de decisões judiciais favoráveis à concessão de benefícios, os prazos deverão ser compridos já a partir da intimação do INSS. Caso haja o descumprimento, o requerimento será analisado no prazo de 10 dias através da Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, pelo próprio INSS.
Com isso o AGU conclui que ações judiciais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) ou na primeira instância, fiquem suspensos após a implementação do acordo, sob questões que atestem a demora do INSS nas solicitações.
Essas mudanças devem contribuir para uma grande diminuição no número atual de solicitações e praticamente o fim das filas em um futuro próximo.
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