O lançamento do programa Poste Legal, pelo Governo Federal, é um passo importante para a redução da desigualdade digital no Brasil. O programa visa regularizar o uso compartilhado de postes, o que facilitará a expansão da internet de banda larga em todo o país.
Atualmente, o uso de postes tem regulamentação por uma série de normas e leis que são complexas e de difícil implementação. Isso tem resultado em um cenário de ocupação desordenada dos postes, o que dificulta a expansão da internet e aumenta os custos para os provedores de serviço.
O Poste Legal prevê a criação de uma plataforma digital para a gestão do uso compartilhado dos postes. A plataforma será administrada por uma entidade privada, que será responsável pela cobrança de tarifas aos provedores de serviço.
A expectativa é que o Poste Legal reduza os custos para os provedores de serviço, o que permitirá que eles expandam a internet de banda larga para áreas mais remotas e de baixa renda. Isso, por sua vez, contribuirá para a redução da desigualdade digital no Brasil.
O programa também prevê a adoção de medidas para evitar a ocupação desordenada dos postes. Entre as medidas estão a instalação de câmeras de monitoramento e a criação de uma equipe de fiscalização.
O Poste Legal é um programa ambicioso, que tem o potencial de transformar o cenário da internet no Brasil. O programa é essencial para a redução da desigualdade digital e para o desenvolvimento econômico do país.
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Benefícios do Poste Legal
Confira alguns benefícios do novo programa do governo:
- Facilidade de expansão da internet de banda larga: O programa simplificará o processo de instalação de infraestrutura de internet nos postes, o que permitirá que os provedores de serviço expandam sua cobertura para áreas mais remotas e de baixa renda.
- Redução dos custos para os provedores de serviço: O programa prevê a cobrança de tarifas baseadas nos custos reais de uso dos postes, o que deve reduzir os custos para os provedores de serviço.
- Melhoria da gestão dos postes: Ele criará uma plataforma digital para a gestão do uso compartilhado dos postes, o que deve contribuir para evitar a ocupação desordenada e a degradação dos postes.
E todas as regras do Poste Legal serão refletidas em uma ação conjunta da Anatel e Aneel.
