Minha Casa Verde e Amarela é o programa de habitação que irá substituir o Minha Casa Minha Vida. O foco de sua criação é trazer benefícios para aqueles que não possuem casa própria, principalmente nas regiões norte e nordeste do Brasil.
O novo programa habitacional foi assinado pelo presidente da República nesta terça-feira (25/08). Ele foi criado através de Medida Provisória MP nº 996, de 25 de agosto de 2020 em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional.
A Casa Verde e Amarela continua sob os cuidados da Caixa Econômica Federal, mas deve substituir o “tradicional” Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 no último governo.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente e principais ministros da pasta.
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O programa para fornecer moradia à população brasileira, será dividido em três grupos. Além do financiamento das casas, o programa também vai abranger a regularização fundiária que já está ocorrendo no nordeste e também permitir a reforma de imóveis.
Será só neste ano mais de R$ 25 bilhões e outros R$ 500 milhões do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social). Além de beneficiar as famílias sem morada própria, o programa deve criar até 2024 mais de 2 milhões de empregos, sejam eles diretos e indiretos.
O número de famílias beneficiadas deve ser maior que no Minha Casa, Minha Vida, pois foi feito uma redução na taxa de juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), algo que nunca antes esteve neste patamar.
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Programa em três grupos
Durante a apresentação do programa, Helder Melillo, diretor do Departamento de Produção Habitacional, disse que os beneficiários do Minha Casa Verde e Amarela, será dividido em três grupos distintos. Entre eles:
- Famílias com renda total de até R$ 2.000 mensais fazem parte do grupo 1;
- As famílias com renda total entre R$ 2.001 e R$ 4.000 fazem parte do grupo 2;
- E as famílias com renda total entre R$ 4.001 e R$ 7.000 farão parte do grupo 3.
Quanto maior a renda mensal, menos “benefícios” no financiamento. Porém ainda sim o programa conta com ótimas vantagens.
No Minha Casa, Minha Vida a faixa 1 beneficiava famílias com renda de até R$ 1.800. A faixa 1,5 famílias até R$ 2.600. Faixa 2 até R$ 4.000 e a faixa 3 até R$ 7.000.
Grupo 1
Neste grupo estão as famílias com renda menor. Entre seus benefícios está o financiamento de uma casa com juro reduzido, financiamento de unidade habitacional subsidiada, reforma e também regularização fundiária das terras.
Grupo 2 e 3
Nestes grupos a única diferença é em relação às taxas dos financiamento. Eles serão maiores e devem ser os pilares do novo programa.
Para quem possa estar pensando que não haverá o benefício da regularização fundiária, esses grupos também poderão dar entrada na documentação de maneira menos burocrática.
Juros por regiões do Brasil
O programa deve beneficiar famílias do norte e nordeste brasileiro, onde as taxas para cotistas do FGTS devem ser as menores do Brasil.
As taxas de juros seguem os seguintes critérios:
- Grupo 1: Região Norte e Nordeste com juros a partir de 4,25% ao ano. As demais regiões deste grupo terão taxas a partir de 4,5% ao ano;
- Grupo 2: Região Norte e Nordeste com juros a partir de 4,75% ao ano. Outras regiões do país nesta faixa pagam taxas a partir de 5% ao ano;
- E Grupo 3: Todo o país deve pagar taxas a partir de 7,16% ao ano, até mesmo aqueles da região Norte e Nordeste.
O benefício para famílias destas regiões no entendimento do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, segue o censo de que a renda local é mais escassa e o acesso ao crédito ficava muito limitado.
Na maioria dos casos os recursos eram direcionados para as regiões sul e sudeste, o que dificultava ainda mais.
Regularização e melhorias
A melhoria de residências até 2024 é uma meta que deve beneficiar cerca de 400 mil famílias. Outro ponto do programa é a regularização de 2 milhões de casas até o mesmo ano.
No caso das ações fundiárias, o programa irá beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 5.000 e que estejam em áreas ocupadas majoritariamente. É preciso estar no Cadastro Único, não possuir outros imóveis no território nacional e ser maior de 18 anos ou emancipado.
Outra exigência é que os terrenos estejam em núcleos urbanos informais, descartando casas em áreas de risco e que não possam ser regularizadas.
No quesito reforma, os beneficiários poderão conseguir financiamento com taxas agradáveis para a construção de banheiro, quarto, fazer acabamentos, instalações hidráulicas e/ou elétricas, desde que siga os critérios exigidos pelo programa.
Outro benefício é a aquisição de equipamentos de geração de energia ou aquecimento solar.
Continuidade do programa anterior
Mas as obras do Minha Casa, Minha Vida que já estão em andamento devem continuar. Segundo o ministério são 185 mil unidades pelo país que ainda precisam ser entregues, além da sequência em mais de 100 mil residências e outros empreendimentos.
Para suprir esse necessidade o Orçamento Geral da União (OGU) deve liberar ainda em 2021 cerca de R$ 2,4 bilhões. Mas em 2020, os primeiros editais já devem estar acontecendo sob o novo programa.
