Nesta sexta-feira (13/08), informado à mídia através de Bruno Funchal, secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, que o novo programa Auxílio Brasil, pode consumir até R$ 28 bilhões a mais dos cofres públicos no próximo ano, se aprovado.
O reajuste previsto está em 50% do atual valor do Bolsa Família. A estimativa para o próximo ano, é que o reajuste e a inclusão de novos beneficiários, crie um déficit entre R$ 26 a 28 bi a mais do que os R$ 34 bi em 2022.
A Medida Provisória da criação do novo programa social do governo já está publicada. Mas ainda falta passar pela Câmara dos Deputados, o que vem sendo um desafio para o presidente aprovar novas medidas.
Mas o valor final do benefício Auxílio Brasil não está definido.
Teto de gastos
Antes de definir os novos valores, a equipe econômica está tentando abrir espaço no teto de gastos do governo para o próximo ano. Uma das ações para ampliar esses valores, foi a PEC do parcelamento dos precatórios em até 10 anos.
Mas outra ação que pode resultar em recursos para o programa é a criação de um fundo de antecipação das dívidas.
Essas duas atitudes do grupo econômico, geraria aos cofres públicos em 2022, um espaço de R$ 33 bilhões, portanto suficiente para cobrir a criação do Auxílio Brasil e outras propostas.
Sem a PEC dos Precatórios, o Bolsa Família deve ficar no mesmo valor em 2022.
Precatórios
Um precatório é uma dívida da União com pessoas físicas, jurídicas e também com estados e municípios. Mas é preciso que essas dívidas fiquem reconhecidas em decisões judiciais, com status de definitiva, na qual não cabem mais recursos.
Mas a inflação pode consumir parte do espaço fiscal, já que em decorrência da crise atual, diversos setores estão sentindo os aumentos. Inicialmente a estimativa deste espaço é de R$ 33,5 bilhões para 2022. A única esperança até o momento para ampliá-lo é com a PEC.
Salário mínimo
Hoje o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) está em 6,2%. Esta é a porcentagem usada para calcular a correção do próximo salário mínimo. Mas ainda não há nada definitivo. Se o patamar por para 7%, o governo deve perder mais de 7 bi dos gastos.
A luta é para que o ano termine abaixo dos 6%.
Mas se a inflação aumentar ainda mais até dezembro, a base econômica terá que reavaliar as mudanças atuais.
Taxando dividendos
Outra proposta para aumentar o orçamento é a tributação de lucros e dividendos. Esta ação faz parte da futura reforma tributária. Com ela, o orçamento deve se manter equilibrado e oferecer uma possibilidade real para reajustar os benefícios sociais.
O governo deseja unir todos os benefícios em um só.
A reforma tributária começa a acontecer até o fim de setembro. Ela oferece uma redução de gastos tributários concedidos à empresas e setores da sociedade.
Mas são muitas propostas econômicas que precisam caminhar até o fim do ano, para que em 2022 ações do governo já estejam sendo executadas.
