Através da Medida Provisória 1.143/22, o salário mínimo de 2023 está ficando em 1.302,00 até o momento. A proposta é R$ 18 abaixo do divulgado recentemente, que considerou estabelecer aos brasileiros um salário base de R$ 1.320. A MP foi assinada e publicada no Diário Oficial da União neste dia 12 de dezembro.
Se confirmado, o valor do reajuste será de 7,43% em relação aos atuais R$ 1.212. A inflação este ano até o mês de novembro, segundo o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chegou a 5,21%. Já a inflação entre novembro de 2021 e novembro de 2022, ficou em 5,97%.
A MP ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e Senado para ser aplicado definitivamente.
Base para benefícios
O salário mínimo federal de 2023 serve como base de cálculo para todos os benefícios assistenciais, previdenciários e outros no país. Com o aumento há mudança na faixa de contribuição ao INSS, aumento do teto e outros itens associados.
Este valor já estava determinado na proposta orçamentária de 2023. Um “bônus” era cogitado por Lula, mas somente após a pose haverá a confirmação ou mudança nesta questão.
Mas é preciso lembrar que alguns Estados contam com salários mínimo específicos, maiores que o piso federal. Esse aumento é aplicado em determinadas categorias. Entretanto no caso de aposentadorias e pensões, o salário mínimo respeita a base da União e não dos Estados.
