A conta de luz é uma das despesas fixas que mais pesam no orçamento das famílias brasileiras. No entanto, muitos cidadãos de baixa renda deixam de economizar mensalmente por desconhecerem os seus direitos. A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício criado pelo Governo Federal para conceder descontos acumulativos de até 65% na conta de luz, dependendo do consumo mensal da residência.
Se você possui cadastro no CadÚnico ou recebe o BPC, continue a leitura para entender como funciona a concessão do desconto e o que fazer para garantir essa economia no portal Beneficiários.
Quem Tem Direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para ter acesso aos descontos da Tarifa Social, é necessário cumprir pelo menos um dos seguintes requisitos:
- Famílias inscritas no CadÚnico: Com renda familiar mensal per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
- Beneficiários do BPC/LOAS: Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada.
- Famílias com portadores de doença ou deficiência: Inscritas no CadÚnico com renda mensal de até 3 salários mínimos, cujo tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de aparelhos que consumam energia elétrica.
- Famílias Indígenas e Quilombolas: Inscritas no CadÚnico que atendam aos critérios de renda estabelecidos (com regras especiais de desconto).
Como Funciona a Tabela de Descontos da Tarifa Social?
O desconto na conta de luz é aplicado de forma escalonada, ou seja, varia de acordo com a quantidade de quilowatts-hora (kWh) consumida pela residência no mês:
- Consumo até 30 kWh/mês: 65% de desconto.
- Consumo de 31 kWh até 100 kWh/mês: 40% de desconto.
- Consumo de 101 kWh até 220 kWh/mês: 10% de desconto.
- Consumo acima de 220 kWh/mês: Não há desconto para a faixa excedente.
Confira também: Como Consultar o Valor do Bolsa Família pelo CPF: Passo a Passo no App Caixa Tem.
Regra Especial para Famílias Indígenas e Quilombolas
Para as famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, os descontos são ainda mais expressivos:
- Até 50 kWh/mês: 100% de desconto (isenção total).
- De 51 kWh a 100 kWh/mês: 40% de desconto.
- De 101 kWh a 220 kWh/mês: 10% de desconto.
Como Cadastrar e Solicitar o Desconto na Conta de Luz?
A boa notícia é que, desde a regulamentação do cadastramento automático, as distribuidoras de energia e o Governo Federal cruzam as bases de dados do CadÚnico e do BPC mensalmente.
No entanto, para garantir que o benefício seja aplicado sem falhas, siga estas etapas:
- Mantenha o CadÚnico Atualizado: Visite o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade a cada 2 anos ou sempre que houver mudança de endereço ou renda.
- Verifique a Titularidade da Conta: O ideal é que a conta de luz esteja no nome do titular cadastrado no CadÚnico. Se o imóvel for alugado ou a conta estiver em nome de terceiros, entre em contato com a concessionária local (como Enel, Cemig, CPFL, Neoenergia, etc.) para vincular o seu CPF ao código da unidade consumidora.
- Solicite a Inclusão Manual (caso não seja automático): Se você preenche os requisitos e o desconto ainda não apareceu na sua fatura, acesse o site, aplicativo ou canal de atendimento da distribuidora da sua região e informe o seu NIS (Número de Identificação Social) ou número do BPC.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um direito fundamental de assistência social. Mantenha os seus dados em dia e aproveite esse alívio no seu orçamento mensal!
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