Pente-Fino do INSS: Como Saber Se Você Foi Convocado e Proteger Seu Benefício

A revisão periódica de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), popularmente conhecida como Pente-Fino do INSS, é um procedimento legal para verificar se os segurados continuam preenchendo os requisitos necessários para receber seus pagamentos. Embora seja uma rotina administrativa do governo, a notícia de uma nova rodada de checagens gera apreensão em milhões de brasileiros.

Se você recebe benefícios como Auxílio-Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença), Aposentadoria por Incapacidade Permanente (aposentadoria por invalidez) ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é fundamental ficar atento às notificações.

Neste artigo do Beneficiários, explicamos como verificar se o seu nome está na lista de convocados e quais passos tomar imediatamente para não ter o benefício suspenso ou cancelado.

Quem São os Principais Alvos do Pente-Fino do INSS?

A fiscalização do INSS é focada prioritariamente em benefícios que exigem avaliação de incapacidade ou comprovação contínua de renda:

Auxílio-Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença): Benefícios que estão sem passar por perícia médica há mais de 12 meses e que não possuem data fixada para cessação (DCB).
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez): Segurados com menos de 60 anos que não passam por reavaliação médica há mais de dois anos.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Beneficiários que estão com o Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado há mais de 48 meses (2 anos) ou que apresentam indícios de renda familiar superior ao limite permitido por lei.

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Quem Está Isento da Perícia do Pente-Fino?

A legislação garante isenção da reavaliação pericial para:

Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos que já completaram 60 anos de idade.
Aposentados por invalidez que completaram 55 anos de idade e já recebem o benefício há pelo menos 15 anos.
Pessoas que vivem com HIV/Aids (independentemente da idade).

Como Saber Se Você Foi Convocado?

O INSS utiliza diferentes canais para notificar o segurado. É de responsabilidade do beneficiário acompanhar essas vias para não perder os prazos legais:

Aplicativo ou Site “Meu INSS”: É a forma mais rápida de checar. Ao fazer o login com seu CPF e senha Gov.br, caso haja alguma pendência ou convocação, surgirá um aviso em destaque na tela inicial.
Carta de Notificação (Correios): Enviada para o endereço cadastrado no INSS. Por isso, manter o seu endereço residencial atualizado no sistema do órgão é vital.
Extrato Bancário: A mensagem de convocação ou alerta de atualização do CadÚnico pode vir impressa no comprovante de saque ou extrato mensal do benefício no banco.
Diário Oficial da União (DOU): Quando o INSS não consegue localizar o segurado por carta (devido a endereço incorreto ou ausência), a convocação é feita por edital no DOU.

O Que Fazer ao Ser Notificado para Proteger o Seu Benefício?

Se você recebeu a carta ou identificou a convocação no aplicativo Meu INSS, não se desespere, mas aja rápido. Você tem um prazo (geralmente de 30 dias) para responder à notificação.

Para Benefícios por Incapacidade (Auxílio-Doença / Aposentadoria por Invalidez)

Agende a Perícia Médica: Acesse o app Meu INSS ou ligue para a Central 135 e escolha a opção “Cumprimento de Exigência” ou “Agendar Perícia de Revisão”.
Reúna Documentação Médica Atualizada: Não vá para a perícia apenas com exames antigos. Providencie um laudo médico recente (com menos de 90 dias), assinado, com carimbo, CRM legível e o código da doença (CID). O médico deve detalhar por que você continua sem condições de retornar ao trabalho.

Para o BPC/LOAS

Atualize o CadÚnico no CRAS: Se a notificação for referente ao BPC, o passo principal é ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município e atualizar os dados do seu grupo familiar no Cadastro Único.
Informe o INSS: Após a atualização no CRAS, acesse o Meu INSS para anexar o comprovante de atualização cadastral e concluir a exigência.

Acompanhe rotineiramente o status do seu benefício pelo portal Meu INSS e mantenha todos os seus exames, atestados e dados de contato em dia. Essa prevenção simples é a melhor garantia para manter seu direito protegido!