O benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de aposentadoria por tempo de contribuição do professor é concedida ao trabalhador que comprovar 30 anos (homens) ou 25 anos (mulheres) de contribuição, no exercício da profissão em funções de magistério.
É preciso que o trabalho tenha sido feito em instituições da Educação Básica, como educação infantil, ensino fundamental ou médio.
Para o período de carência é preciso te trabalho efetivo na profissão por no mínimo 180 meses.
Solicitando a aposentadoria por tempo de contribuição do professor
Para fazer a solicitação desta aposentadoria é preciso:
Passo 1: entre no site meu.inss.gov;
Passo 2: faça o login no sistema do governo clicando em “Entrar”. Caso não tenha o cadastro será necessário criar uma conta no portal acesso.gov.br e preencher o formulário com algumas perguntas sobre a sua vida pessoal e trabalhista;
Passo 3: ao logar no portal do Meu INSS, clique na opção “agendamentos/solicitações”;
Passo 4: clique em “Novo Requerimento” e depois em “aposentadoria por tempo de contribuição do professor”. Clique em “Atualizar”, depois confira os seus dados e clique em “Avançar”. Insira todos os dados que forem solicitados e conclua o pedido;
Passo 5: então basta acompanhar a solicitação através do portal do Meu INSS, no mesmo menu “Resultado de Requerimento”.
Informações adicionais
É considerado uma função de magistério as atividades exercidas por professores em instituições de educação básica nas modalidades que são definidas através da Lei nº 9.394/1996.
Os professores universitários deixaram de ser beneficiados com essa aposentadoria especial, através da Emenda Constitucional nº 20/1998. Mas até o dia 16 de dezembro de 1998, as normativas são válidas. Só é preciso observar a legislação vigente para as condições.
Há uma carência mínima de 180 contribuições para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição do professor.
Professores que não estejam em condições de comparecer ao INSS, podem nomear um procurador para fazer a solicitação junto a instituição.
Leia também: Como solicitar aposentadoria por invalidez.
Telefones e opções de contato com o INSS
O INSS disponibiliza as seguintes opções de contato:
- Telefone da Central de Atendimento do INSS: 135 (de segunda à sábado, das 7h às 22h);
- Meu.inss.gov.br;
- Aplicativo INSS para Android;
- Aplicativo INSS para iOS.
