Aposentados por invalidez estão próximos de não realizar perícias para revisão da condição de incapacidade. A proposta de colocar um fim nas perícias médicas periódicas, para comprovar incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável, foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana.
A proposta aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, também irá beneficiar aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que também se enquadre em incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável.
Com o fim das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o aposentado ou beneficiário do BPC, não precisa se sujeitar a realizar exames periódicos ou remarcação de perícias no instituto para continuar recebendo os pagamentos.
É preciso somente continuar realizando anualmente a Prova de Vida.
Lei dos Benefícios da Previdência Social
O projeto inclui todos os aposentados por invalidez e beneficiários do BPC que tenham a incapacidade permanente. Até então, apenas pessoas com mal de Alzheimer, doença de Parkinson, Esclerose Lateral Amiotrófica e HIV/Aids eram dispensados da avaliação periódica.
Em média a revisão era feita a cada dois anos, sob os cuidados da Lei 8.742/93 e Lei 13457/17.
Mas a mudança foi proposta pelo deputado Adriano do Baldy (PP-GO) através do Projeto de Lei 8949/17 do ex-deputado Rôney Nemer (DF). Segundo ele, o projeto evita que seja imposto ao incapacitado, doente ou pessoa com deficiência, um ônus indevido ou desproporcional.
Agora com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
