A partir de um decreto do governo federal no último mês de novembro de 2021, estavam tramitando mudanças sobre o vale-refeição e o vale-alimentação. E neste início de agosto de 2022, o Congresso aprovou as mudanças sugeridas pelas MP nº 1.108/2022, que muda completamente os benefícios.
Hoje ambos os benefícios para o trabalhador somam uma fatia superior a R$ 150 bilhões. A maioria dos recursos está ligada ao Ticket, Sodexo e Alelo. Mas recentemente houve a inclusão aplicativos tradicionais do mercado como o iFood e Mercado Pago. Assim como algumas fintechs como o Nubank também estão interessados nas novidades.
Entre as principais mudanças propostas está a possibilidade do saque em dinheiro de auxílio-alimentação que não for utilizado durante 60 dias. A luta dos envolvidos é que isso seja excluído das novidades.
Os dois auxílios só podem ser usados para a compra de alimentos e refeições. Não será mais permitido o uso do benefício para o pagamento de serviços. Estabelecimentos que vender produtos não relacionado à alimentação, ficam sujeito a multas pesadas entre R$ 5.000 e R$ 50.000.
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