Desde o último dia 20 de dezembro, o Ministério da Cidadania está enviando um SMS aos cidadãos, informando sobre a devolução voluntária do dinheiro do Auxílio Emergencial, que possa ter sido recebido indevidamente. A mensagem de texto também irá orientar os cidadãos sobre denúncias de fraudes no benefício.
Aproximadamente um milhão de beneficiários irão receber o SMS. Todos foram identificados pelo órgão de controle, que constataram o recebimento em desacordo com as leis do programa. Este é o último lote de mensagens de 2021.
Beneficiários que tinham vínculo empregatício, benefício emergencial, previdenciário, assistencial, CPF irregular, seguro desemprego, funcionários estatais, servidores públicos, pensionistas militares, aqueles que tinham rendimentos tributáveis acima do teto e outros que contemplam a LEI Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020.
Mensagens
O Ministério da Cidadania em parceria com o Ministério da Economia irão enviar o SMS. As mensagens oficiais serão enviadas através dos números 28041 ou 28042. Para saber se a mensagem do governo é verdadeira, é preciso verificar estes dois números. SMS que seja enviado de um número diferente destes, é fraude.
Nas mensagens estará o número do CPF e em seguida “tem parcelas à devolver do Auxílio Emergencial. Devolva as parcelas em gov.br/devolucaoae”. Na segunda parte da mensagem estará o link para denúncias, que é através do gov.br/falabrae.
Devolução
Para fazer as devoluções é preciso acessar o site gov.br/devolucaoae. Na página insira o seu CPF e digite as informações solicitadas. Na próxima etapa será emitido uma GRU (Guia de Recolhimento da União). Assim o cidadão precisa fazer o pagamento através do internet banking, terminais de autoatendimento ou nos caixas do Banco do Brasil. Mas é possível pagar a Guia em outros bancos, porém é preciso definir esta opção ao emitir a GRU.
Denúncias
Já as denúncias podem ser feitas através do site gov.br/falabrae. Basta acessar e descrever a fraude ou ato ilícito em relação ao Auxílio Emergencial.
