Publicado no Diário Oficial da União (DOU) uma instrução normativa da Secretaria Especial de Desenvolvimento, Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) e Ministério da Cidadania, de como deverá ocorrer os procedimentos sobre beneficiários do Bolsa Família que tiveram envolvimento nas doações das eleições de 2020.
Todos os beneficiários identificados como doadores, prestadores de serviços e também candidatos a cargos eletivos com patrimônio que fogem dos conceitos de pobreza e extrema pobreza, principal objetivo do programa de distribuição de renda, deverão se explicar diante das autoridades.
Esses tiveram os seus benefícios bloqueados em janeiro.
Aqueles que tiveram renda per capita mensal superior a dois salários mínimos em dezembro, devem atualizar os cadastros até dia 15 de janeiro, podendo reverter o bloqueio. Caso não faça a atualização ou mesmo fazendo e não se enquadrando nos requisitos, os benefícios serão cancelados definitivamente.
Famílias com renda por pessoa entre meio e dois salários mínimos devem procurar os centros de atendimento (CRAS) atualizando a situação cadastral até dia 14 de maio de 2021. Caso contrário também terão o benefício cancelado.
Eleições
Famílias com integrantes que participaram como candidatos nas eleições de 2020 e foram eleitos, o benefício será bloqueado até o fim do mandato.
Famílias com candidatos a cargo eletivo com declaração à Justiça Eleitoral de patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil foram bloqueadas do Bolsa Família. Mas neste caso as gestões do município devem enviar um relatório até maio de 2021, para que o benefício não seja cancelado definitivamente.
Todas famílias identificadas com renda mensal igual ou superior a dez salários mínimos, irão entrar no processo de acompanhamento e fiscalização do SENARC.
Notificação
As famílias serão notificadas sobre o bloqueio ou cancelamento do Bolsa Família através de mensagem no extrato de pagamento.
A atualização cadastral será necessária para que somente aqueles que realmente necessitam do benefício possam desfrutar dos recursos.
Calendário de pagamentos de benefícios 2021!
