Segundo o último Censo, a população idosa do país representa hoje 14,3% do total. E a principal ação para enfrentar o envelhecimento populacional oferece cuidados aos mais idosos para evitar o desenvolvimento de doenças, auxiliar na recuperação de eventuais problemas e também promover independência e autonomia para esta classe da população.
Assim o principal objetivo dos governantes hoje é definir quais são as principais necessidades dos idosos e oferecer auxílio para aspectos como a capacidade funcional, psicológico e o estado clínico.
Estatuto da Pessoa Idosa
Todos os idosos contam com direito garantidos. Entre os que estão descritos no Estatuto da Pessoa Idosa são:
- Atenção integral à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Com ele o idoso tem acesso universal e igualitário em tratamentos, proteção e recuperação de saúde, principalmente em doenças comuns naqueles que estão em idade mais avançada;
- Também há o direito de acompanhante em caso de observações ou internação nos hospitais;
- Medidas de proteção quando seus direitos forem violados ou ameaçados através de omissão ou ação pela sociedade, Estado, família ou quem esteja como responsável;
- Meia entrada (50% de desconto) em ingressos de eventos culturais, artísticos, lazer ou esportivos;
- Reserva de 5% das vagas em estacionamentos privados ou públicos, devidamente identificados;
- Passagens gratuitas em transporte coletivo público ou semi-urbano. É preciso que nestes transportes ao menos 10% dos assentos sejam dedicados a idosos, com identificação. Há também o direito de passagens gratuitas em transporte interestadual para idosos que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Mas neste caso as vagas gratuitas são apenas para os 2 primeiros idosos que fizerem a reserva. Para outras vagas há um desconto de 50% no valor da passagem;
- Prioridade em tramitação de processos e procedimentos de execução de atos e diligências judiciais;
- Em caso de aposentadoria por invalidez com a necessidade do cuidado contínuo por outra pessoa, há a possibilidade de acréscimo de 25%;
- Direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), para idosos acima dos 65 anos de idade e que não tenham como prover a sua própria subsistência ou que a mesma seja provida por sua família;
- Suspeitas e confirmações de violência contra idosos, são notificados através dos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, com comunicação também para autoridades policiais, Conselho Municipal do Idoso, Ministério Público, Conselho Estadual do Idoso e outros.
Estes são alguns dos direitos dos idosos. O Ministério da Saúde publicou um PDF chamado “Orientações Técnicas para a Implementação de Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde da pessoa Idosa no Sistema Único de Saúde (SUS)“. Leia e confira tudo sobre esta questão.
