O Benefício de prestação continuada (BPC) garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas com registro no Cadastro Único que não possuem condições de prover recursos para sua subsistência.
Mas o benefício só é concedido para aqueles em que a família também não tenha condições de prover e que esteja dentro das exigências mínimas do CadÚnico. Também a renda mensal por membro familiar (per capita) seja menor que 1/4 do salário mínimo federal.
Criado através da Lei 8.742/93, com nome Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para beneficiários idosos e pessoas com deficiência.
Não é preciso contribuir para o INSS para ter direito a ele, pois trata-se de um benefício assistencial. Mas diferente de pensões e aposentadorias do Instituto, o BPC não paga 13º salário, tão pouco deixa recursos a dependentes após a morte.
Mas além das exigências mínimas no caso de pessoas com deficiência, é preciso que haja comprovação médica em relação dificuldades físicas, mental, intelectual ou sensorial. É preciso que os sintomas permaneçam no mínimo dois anos e que impeçam a participação efetiva na sociedade em igualdade a outros cidadãos.
Como solicitar o benefício?
O primeiro passo para solicitar este benefício é realizar o cadastro no Cadastro Único. Depois mantenha-o atualizado a cada dois anos.
Com tudo certo no cadastro único, acesse o site Meu INSS. Depois clique em “Agendamentos/Requerimentos”. Na próxima etapa clique em “Novo requerimento”, insira os dados que achar necessário e solicite o benefício.
Acompanhe todas as etapas do andamento através de “Agendamentos e Requerimentos”. Há também a possibilidade de solicitação da presença do interessado em uma agência do INSS. Assim se este for o caso, leve os últimos exames e atestados do seu médico, que comprovam a necessidade dos recursos.
