Desde a última semana as novas regras para benefícios de aposentadorias estão valendo. Os beneficiários devem ficar atentos aos novos critérios de concessão dos benefícios do INSS. Essas regras foram aplicadas através da Reforma da Previdência no início do governo.
Mas para quem já estava contribuindo para aposentar, estará sujeito às regras automáticas de transição. Mas quem começou a contribuir de 2022 para frente, só poderá receber o benefício se estiver enquadrado nas novas regras.
Regras de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição
Na aposentadoria por tempo de contribuição, a reforma da Previdência determinou duas regras de transição. A primeira criou um cronograma de transição para a regra 86/96, ou seja, a pontuação que é composta pela idade do contribuinte, mais o tempo de contribuição. Agora a pontuação é 89/99.
Na segunda regra, que determina a idade mínima para aposentadorias, mesmo que o tempo de contribuição esteja completo, passou de 57,6 anos para 62 anos em mulheres e de 62 para 65 anos em homens até 2031. A cada novo ano a partir de 2022 será acrescentado 6 meses às idades mínimas. Ou seja, em 2022 a idade mínima passou a 58 anos para mulheres e 62 anos e meio para homens. Em 2023, 58 anos e meio para mulheres e 63 anos para homens. Assim por diante até 2031.
Regras de benefício de aposentadoria por idade
Na aposentadoria por idade, desde 2019 a idade mínima de homens passou a ser de 65 anos. Mas as mulheres também terão um acréscimo de seis meses a idade mínima desde 2019. Já em 2022 a aposentadoria por idade para mulheres está em 61 anos e meio.
Porém mesmo por idade, há a exigência de um tempo mínimo de contribuição de 15 anos, para ambos os sexos.
Novas regras do benefício de pensão por morte
A Lei 13.135 de 2015 estabelece que a cada três anos, um ano é acrescido nas faixas etárias estabelecidas pela Lei. Assim a idade mínima dos beneficiários só aumentam em 2024. Hoje pensionistas com menos de 22 anos recebem apenas três anos de pensão.
Pensionistas entre 22 e 27 anos, recebem seis anos de pensão. Já aqueles que tenham entre 28 e 30 anos de idade, recebem dez anos de pensão. Pensionistas entre 31 e 41 anos recebem 15 anos de benefício. Aqueles que tenham entre 42 e 44 anos recebem até 20 anos de benefício. Assim apenas pensionistas com mais de 45 anos recebem o benefício vitalício.
Estas são as regras para os novos beneficiários.
