O Auxílio Inclusão é um benefício de meio salário mínimo, dedicado à pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas que recentemente ingressaram no mercado de trabalho. Os benefícios foram instituídos através da Lei 14.176.
Os beneficiários podem solicitar o Auxílio Inclusão desde a última sexta-feira (01/10/2022).
O que é o Auxílio Inclusão?
Esta é uma ferramenta que o Ministério da Cidadania criou para estimular o cidadão incluso no BPC a se desvincular do programa social. Além da remuneração do mercado de trabalho, também haverá este auxílio, um incentivo a mais para buscar a emancipação do BPC.
A Lei 14.176 trouxe modificações ao Benefício de Prestação Continuada, onde entre as novidades está o Auxílio Inclusão para quem ingressar no mercado de trabalho.
Este benefício assegura um adicional, considerado um estímulo para que a pessoa com deficiência possa permanecer no mercado de trabalho, proporcionando maior autonomia para o cidadão.
Quem for contemplado com o auxílio, vai deixar de receber o BPC. Mas se o beneficiário perder o emprego, ele é automaticamente inserido novamente no Benefício de Prestação Continuada, sem a necessidade de passar pelo processo inicial de validação.
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Quem tem direito ao benefício?
Para ter direito ao Auxílio Inclusão é preciso ser o titular do BPC, ter inscrição no Cadastro Único atualizado e estar com o CPF regularizado. É elegível aqueles que passem a exercer atividade remunerada com até dois salários mínimos. Outra exigência é ter recebido ou estar recebendo o BPC nos últimos cinco anos, além de continuar sob os critérios exigidos do programa.
Como fazer a solicitação do Auxílio Inclusão?
Passo 1: Para fazer a solicitação do Auxílio Inclusão é preciso acessar o site inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS (Android/iOS);
Passo 2: clique na opção BPC e acesse o menu “Auxílio Inclusão”;
Passo 3: faça a solicitação.
Em até 30 dias o caso é avaliado segundo o site do Governo Federal.
É possível também solicitar o benefício através do telefone 135 ou nas agências do INSS.
