Beneficiários do Bolsa Família terão uma ferramenta a mais para realizar a contestação do cancelamento referente ao benefício do Auxílio Emergencial e também do Auxílio Emergencial Extensão.
A ferramenta está disponível através do Dataprev, que divulgou detalhes através do Twitter do DigitalGovBr. Ela foi desenvolvida a pedido do Ministério da Cidadania.
Esta novidade é exclusiva para beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). Quem quiser fazer a contestação, tem até o próximo dia 30 de novembro.
As solicitações deverão ser feitas através do portal de Consultas da Dataprev. É necessário que o responsável pelo núcleo familiar realize a solicitação. Isso deve ocorrer mesmo que o cancelamento do benefício tenha acometido outro membro desta família.
Com isso não é preciso ir presencialmente à agências Caixa, Lotéricas ou postos de atendimento do Cadastro Único.
Outros recursos
Cidadãos que receberam as cinco primeiras parcelas e tiveram o Auxílio Emergencial Extensão negado, poderão entrar com recurso até o próximo dia 29 de novembro. Esse recurso deve ser feito através do site Dataprev pelo beneficiário.
É preciso que o cidadão atenda todos os itens descritos na Medida Provisória nº 1.000. Entre eles estão:
- Não residir no exterior;
- Não ser preso sob regime fechado;
- Não ser proprietário de bens ou direitos com valores superiores a R$ 300 mil;
- Não ter tido rendimento tributáveis acima dos R$ 28.500;
- Não receber benefícios previdenciários ou assistenciais;
- Não estar trabalhando em emprego formal;
- Ter no mínimo 18 anos.
Há outras exigências, mas estas estão entre as principais.
Auxilio Emergencial pode ser prorrogado por 2 ou 3 meses em 2021!
Beneficiados
Até o último dia 20 de novembro, quase 120 milhões de cidadãos receberam os recursos do Auxílio Emergencial.
Todas as autorizações, cancelamentos e reavaliações de cadastros foram feitas pelo Ministério da Cidadania e não pelo Dataprev.
